COMUNICAÇÃO Nº 013 / 2008
Santos perde anualmente algo em torno R$ 74 milhões de reais, valor correspondente à Economia Possível (ou Potencial) de ser conseguida anualmente com a reciclagem dos resíduos sólidos domiciliares produzidos pelos habitantes da cidade.
Esta é a fatura do desperdício de lixo pela ausência de um sistema eficiente de separação domiciliar, coleta seletiva e aproveitamento econômico do material reciclável descartado em nosso Município.
O cálculo é baseado nas estimativas do programa denominado V.E.R.D.E.S - Viabilidade Econômica da Reciclagem dos Resíduos Sólidos, versão 1.5 - 2007 (ISBN 85-903805-2-1) desenvolvido pelos pesquisadores, Márcio Magera, coordenador do programa, Diogo Robles e Danilo Fioco. A metodologia do cálculo bem como funcionamento do programa aplicativo V.E.R.D.E.S podem ser facilmente acessados e baixados gratuitamente pela rede mundial de computadores.
Diante desse quadro de desperdício, não poderíamos receber de outra forma, senão com muito pesar, a triste notícia de que o Prefeito vetou, sob alegação de inconstitucionalidade, o Projeto de Lei Complementar nº 027/2006 aprovado nessa casa de leis, que obriga os estabelecimentos comerciais e industriais de nossa cidade a apresentarem plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
Sem prejuízo da nossa ulterior manifestação para rebater as razões do veto e sustentar a plena constitucionalidade do projeto vetado pelo Prefeito é fundamental consignar que seria por meio dos planos de gestão de resíduos elaborados individualmente pelos próprios estabelecimentos geradores desses resíduos, que se poderia chegar à formulação de um plano municipal de resíduos sólidos, que contemplasse com eficiência e viabilidade econômica um sistema de coleta seletiva e aproveitamento de produtos recicláveis.
A efetiva implantação de um sistema de gestão e aproveitamento de resíduos colocaria nossa cidade numa posição de sustentabilidade, promovendo a incorporação do custo ambiental na economia local, muito antes de ser mera benfeitoria voluptuária, como tantas obras que têm sido ultimamente realizadas nesta urbe.
